Clínicas e consultórios: Você sabia que é obrigatório ter o CNES?

Se você é proprietário de uma clínica médica, consultório odontológico, laboratório ou qualquer outro estabelecimento de saúde, é essencial estar em dia com as obrigações legais. Uma delas, muitas vezes negligenciada, é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Mas afinal, o que é o CNES e por que ele é tão importante?

O Que é o CNES?

O CNES é um banco de dados mantido pelo Ministério da Saúde que reúne informações sobre todos os estabelecimentos de saúde do Brasil — públicos e privados. Então, seu objetivo é mapear e organizar a rede assistencial, subsidiando políticas públicas, financiamentos e a gestão dos serviços de saúde.

Quem é Obrigado a Ter CNES?

Todos os estabelecimentos que prestam serviços de saúde — independentemente do porte, especialidade ou natureza jurídica — são obrigados a possuir um número de CNES. Isso inclui:

• Clínicas médicas
• Consultórios individuais
• Laboratórios de análises clínicas
• Consultórios odontológicos
• Serviços de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, entre outros

Inclusive os profissionais de saúde autônomos, como médicos e dentistas que atuam em consultório próprio, precisam realizar o cadastro.

Por Que o CNES é Necessário?

Além de ser uma exigência legal, o CNES é necessário para diversas situações:

• Emitir notas fiscais de serviços de saúde
• Firmar contratos com planos de saúde
• Participar de programas e convênios públicos
• Regularização junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho de Classe
• Evitar multas e sanções administrativas

Portanto, empresas que não possuem o CNES podem enfrentar dificuldades na obtenção de alvarás e licenças, além de ficarem impedidas de realizar diversos processos junto a órgãos públicos e privados.

Como Fazer o Cadastro?

O processo pode variar de acordo com a cidade e o estado, mas geralmente é feito junto à Secretaria Municipal de Saúde, com apoio da Vigilância Sanitária. Será necessário apresentar documentos da empresa e dos responsáveis técnicos.

Por isso, contar com um escritório de contabilidade especializado em saúde pode fazer toda a diferença — tanto para garantir o cumprimento das exigências, quanto para evitar atrasos e problemas futuros.

Conclusão

O CNES não é apenas uma formalidade: é uma obrigação legal e estratégica para qualquer estabelecimento de saúde. Por isso, manter-se regularizado é fundamental para o bom funcionamento do seu negócio e para garantir credibilidade perante pacientes e parceiros.

Se você tem dúvidas sobre como obter o CNES ou precisa de apoio para regularizar sua clínica, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar!